REGULAMENTO DO “TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ”
Estância Turística de Presidente Epitácio, SP
ARTIGO 1º- DA ORGANIZAÇÃO:
O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO “TUCUNARÉ”, uma das atividades inclusas no calendário de eventos do Município, promovido pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, AESTUR- Associação dos Empreendedores de Serviços Turísticos de Presidente Epitácio e Comissão Organizadora.
ARTIGO 2º - DOS OBJETIVOS:
I. Divulgar o potencial Turístico da Estância Turística de Presidente Epitácio.
II. Promover o lazer e a confraternização entre os amantes da pesca esportiva.
III. Desenvolver a consciência do turista, através da divulgação e prática das leis que normalizam a pesca amadora, visando principalmente o combate do uso de materiais e atitudes poluentes e predatórias.
ARTIGO 3º - DO GERENCIAMENTO:
A organização geral do TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ terá como gestora a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Comissão Organizadora.
ARTIGO 4º - DA COMISSÃO ORGANIZADORA:
É competência da Comissão Organizadora os trabalhos de execução geral e regulamentação da competição, sendo composta por COORDENADOR, VICE-COORDENADOR, ÁRBITRO, FISCAL, PLANILHEIRO E MEMBROS nomeados pelo Presidente da Comissão Organizadora.
Parágrafo Único – O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO “TUCUNARÉ” terá um ÁRBITRO, que contará com o auxílio de fiscais e planilheiros para a contagem dos pontos.
I) O ÁRBITRO terá a seu cargo a direção geral da prova e suas atribuições principais serão:
a. Cumprir e fazer cumprir o presente regulamento em todas as suas disposições;
b. Terá a faculdade de delegar poderes aos membros da comissão organizadora e aos fiscais para o desempenho das partes de sua função geral, com o objetivo específico de facilitar o controle da competição.
ARTIGO 5º - DA PROVA:
O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ será realizado nos dias 20 e 21 de Novembro de 2010, sendo que no dia 20 (sábado) acontecerá a competição da prova, das 7 (sete) às 17 (dezessete) horas e no dia 21 (domingo) o sorteio e a entrega de prêmios a partir das 10 (dez) horas, dias esses que poderão ser alterados pela Comissão Organizadora, caso seja necessário.
ARTIGO 6º - DA COMPETIÇÃO:
I. A prova será exclusivamente para a captura do TUCUNARÉ (pesca esportiva), na modalidade “PESQUE E SOLTE”.
II. O torneio consiste em pesca embarcada utilizando lanchas, barcos com motor sem limite de potência;
III. Os peixes deverão estar VIVOS e isentos de marcas que levem a conclusão de pré-captura, o que, se analisado pelos fiscais e comprovado, implicará na desclassificação da equipe;
IV. Os exemplares deverão ser apresentados nos pontos pré-determinados pela Comissão Organizadora para fiscalização, medição e soltura dos mesmos;
V. O LIMITE MÁXIMO estabelecido é de sete (7) peixes, sendo descartados os dois menores peixes para a pontuação;
VI. A pontuação será determinada pela soma das medidas dos exemplares capturados e devolvidos à água com VIDA.
VII. As equipes receberão antes do início da prova no Parque Municipal “O Figueiral”, informações com indicação do local de medição dos peixes capturados.
Parágrafo Único – Todos os participantes deverão estar presentes e com as respectivas embarcações aportadas no Parque Municipal “O Figueiral”, às 7 horas do dia 20 de novembro de 2010, para vistoria, numeração e recebimento das orientações necessárias.
ARTIGO 7º - DOS EQUIPAMENTOS PERMITIDOS:
I. Linha de diâmetro livre;
II. Carretilha, molinete ou fly de qualquer tipo;
III. Varas de qualquer tamanho e não havendo número limitado de varas montadas na embarcação;
IV. Recolhimento do peixe com “fish grip” ou alicate pega-peixe;
V. Somente Iscas artificiais.
ARTIGO 8º - DAS EQUIPES:
I. Cada equipe será formada por 2 (dois) pescadores, que poderá contar com um guia de pesca (piloteiro), se necessário;
II. Durante o desenvolvimento da competição, nenhuma equipe poderá receber ajuda de outra equipe ou pessoa, sob pena de desclassificação.
III. Só será permitida a ajuda de terceiro em caso de pane ou perigo iminente.
ARTIGO 9º - DOS COMPETIDORES:
A. É obrigação dos competidores:
I. Cumprir e fazer cumprir o regulamento;
II. Fiscalizar a medição e anotação dos referidos exemplares capturados;
III. Assinar as anotações do fiscal;
IV. Colaborar com a fiscalização, notificando à organização qualquer irregularidade que venha observar durante o desenvolvimento da prova.
B. Fica vedado à equipe participante e aos seus componentes sob pena de desclassificação:
I. Abordar ou deixar-se abordar por outras embarcações que não sejam da organização do torneio, exceto o previsto no artigo 8º, inciso III;
II. Exercer atitudes que depredem o meio ambiente, bem como se apresentar em estado de embriaguez, antes ou durante toda a competição;
III. Desacatar ou agredir competidores, autoridades ou qualquer membro da Comissão Organizadora;
IV. Transgredir quaisquer das regras contidas neste regulamento;
V. Jogar lixo nas águas do reservatório ou em margens, bem como usar material predatório de qualquer natureza;
ARTIGO 10º- DAS INSCRIÇÕES:
I. A ficha de inscrição estará disponível nos locais:
CASA DO PESCADOR: Av. Presidente Vargas, nº 22-07 - Tel. 18 3281-4979
GEOMAR PESCA E NÁUTICA: Av. Presidente Vargas, nº 18-17 - Tel. 18 3281-2358
SECRETARIA DE TURISMO: Rua São Paulo nº 05-45 - 18-3251-8004, ou através das páginas na internet: www.presidenteepitacio.sp.gov.br e www.aesturpe.com.br.
II. As inscrições serão realizadas em locais credenciados pela Comissão Organizadora até o dia 19 DE NOVEMBRO DE 2010 e no Parque Municipal “O Figueiral” até o início da competição;
III. É considerada inscrita a equipe que efetuar o pagamento da taxa de inscrição, juntamente com cópia da autorização da licença de pesca e Arrais Amador;
IV. A taxa de inscrição para cada equipe será de R$ 70,00 (setenta reais). Depósito Identificado – Banco Santander – Agência 0310, Conta Corrente 000007-4, tipo 45.
V. As equipes poderão ser: masculina, feminina ou mista;
VI. A idade mínima para participar do torneio será de 10 anos comprovados, sendo que o participante menor de idade deverá estar acompanhado de pai ou responsável, ou ter autorização do mesmo com o termo de responsabilidade;
VII. Na impossibilidade de um dos participantes inscritos pela equipe estar presente na prova, este poderá ser substituído desde que justificado junto a Comissão Organizadora.
ARTIGO 11º - DA PREMIAÇÃO:
A. Da classificação por equipe.
I. As equipes classificadas até o 3º (terceiro) lugar receberão troféus; Em caso de empate, ganhará a equipe que apresentar o maior peixe;
II. Será concedido um troféu especial ao pescador que capturar o maior Tucunaré;
III. Em caso de empate, será decidido por sorteio entre os empatados.
B. Os prêmios oferecidos por empresas e patrocinadores serão distribuídos por sorteio, respeitando-se o mérito pela participação daqueles que apresentarem pelo menos um exemplar de Tucunaré.
I. Participarão do sorteio dos 10 (dez) primeiros prêmios, as equipes cuja somatória dos 5 (cinco) maiores peixes apresentados e medidos sejam equivalentes a no mínimo 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), a saber:
1º Premio: Um Motor de Popa de 25 HP;
2º ao 4º Premio: Um Barco de Alumínio;
5º ao 10º Premio: Motor Elétrico;
II. No ato do sorteio, a equipe deverá estar representada pelo menos por um dos seus competidores ou guia de pesca.
ARTIGO 12º - DA LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA:
I. Todas as equipes deverão ter seus barcos em condições de navegabilidade, conforme normas e instruções da MARINHA DO BRASIL, inclusive portando materiais de salvatagem.
II. Todos os pilotos que participarem da prova deverão estar devidamente habilitados;
III. Todas as embarcações deverão portar sacolas para lixo.
ARTIGO 13º - DA SUSPENSÃO DA PROVA:
A Comissão Organizadora operando em consonância com o ÁRBITRO é soberana e poderá suspender a prova desde que haja motivos suficientes, adotando medidas visando proceder qualquer alteração do programa, podendo, inclusive, se valer da prerrogativa de suspensão da prova ou transferência para outra data em qualquer tempo.
§1º - Uma vez iniciada a prova, à seu critério, cabe ao árbitro decretar a suspensão ou conclusão da mesma por motivo devidamente justificado, devendo, em tal caso, anotar na planilha ou ata, as causas determinantes ou conclusão antecipada, informando as razões.
§2º - Se a prova for suspensa e houver decorrido mais de 50% do período previsto, será considerada realizada. Se inferior, será considerada nula, assim como, também, serão consideradas inválidas as espécies obtidas, devendo a Comissão Organizadora e Árbitro, fixarem nova data.
ARTIGO 14º - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:
I. Os participantes concordam em autorizar o uso de suas imagens, som e voz em qualquer tipo de mídia ou peças promocionais referentes ao TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ;
a) O competidor/pescador concorda em posar para fotografias, filmagens, etc., permitindo posteriormente a utilização de sua imagem em quaisquer oportunidades, sem limitação quanto à quantidade e restrição ou quanto ao órgão de veiculação, autorizando, desde já, que a Comissão Organizadora possa fazer o uso que, e como lhe convier, dos materiais produzidos em função dos registros realizados por qualquer tipo de mídia.
b) Ressalva que, pela autorização aqui concedida, permite o uso de sua imagem, bem como a veiculação do material criado e os direitos conexos sem que para tanto haja qualquer contraprestação financeira, de qualquer ordem, sendo que tal exposição se deu a título gratuito, esse fato, isenta a organização do evento de qualquer responsabilização econômica futura.
c) O presente contrato será por prazo indeterminado.
d) A organização do evento pode utilizar fotos/imagens, em qualquer tempo e hipóteses, em peças publicitárias, jornais, revistas, entre outros.
II. Por razões imperiosas a cargo da Comissão Organizadora, o programa ou o REGULAMENTO poderá ser alterado através de aditivos que serão comunicados aos participantes;
III. A imprensa poderá circular em todo local da prova para exercício de seu trabalho, desde que não atrapalhe as equipes;
IV. Os Organizadores e autoridades da competição não se responsabilizarão por perdas, roubos ou qualquer tipo de danos materiais ou corporais ocorridos com os participantes, espectadores, acompanhantes, etc., antes, durante ou após o evento;
V. O participante que venha praticar ato ilícito durante a competição ficará impedido de participar dos próximos torneios.
VI. A realização da inscrição implica em que o participante tenha conhecimento e concorde com todo o conteúdo deste REGULAMENTO
Casos omissos neste REGULAMENTO serão avaliados e solucionados pela Comissão Organizadora.
Estância Turística de Presidente Epitácio, setembro de 2010.
COMISSÃO ORGANIZADORA DO TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ
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