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Câmara debate com superintendência problemas da pesca artesanal  
Banco de Alimentos - Superintendente da Pesca

Carlos Gorre da Colonia Z-24 mostra contradicoes na lei de proibicao da pesca Superintendete da Pesca, Marcos Paes fala aos pescadores

Assessoria da CM/Marcos Tizziani

A Câmara Municipal de Presidente Epitácio realizou sexta feira (22) por indicação do vereador Paulo Fernando Cavalcanti, uma reunião entre pescadores artesanais,vereadores, presidentes de associações e colônias de pescadores, com o Superintendente Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, Marcos Alves Pereira.

Nesta reunião foram debatidos vários problemas e reivindicações dos pescadores artesanais de Presidente Epitácio e região.

Na ocasião a Diretora Municipal de Habitação de Presidente Epitácio, Viviane Elias Costa esclareceu aos presentes que : “ não é possível criar um programa específico para a construção de moradias populares para os pescadores artesanais, que ficam enquadrados na categoria de Habitação Rural”. Ela explicou ainda que existem apenas dois programas: o de Habitação urbana e o de Habitação Rural, onde os pescadores poderão se enquadrar. Deixou bem claro que aqueles que já fazem parte de algum programa do Governo, não poderão participar, assim como aqueles que já têm casa própria.

O vereador proponente da reunião, Paulo Fernando Cavalcanti fez a apresentação das reivindicações dos pescadores artesanais como liberação da pesca do pintado, permissão da pesca com rede de malha de 140 mm e com 350 metros, que seja feita uma alteração na interpretação da lei de crime ambiental nas apreensões dos barcos e motores dos pescadores,requerer da CESP e do Governo Federal que se faça o povoamento com alevinos aqui na região de Presidente Epitácio, criação de um projeto para que seja fornecida uma cesta básica para o pescador artesanal no período da proibição da pesca(piracema), criação de um escritório regional do Ministério da Pesca e Aquicultura em Presidente Epitácio.

Vários oradores se manifestaram a favor das reivindicações dos pescadores como vereador Acir Murad (Presidente da Câmara que esclareceu sobre as leis vigentes), Eduardo Albernaz(ex-diretor do IBAMA), Carlos Roberto Gorre (Presidente da Colônia dos Pescadores de Presidente Epitácio) e o Prefeito do município Sidnei caio da Silva Junqueira que se colocou à disposição para buscar uma solução dos problemas que afligem os pescadores artesanais.

Finalmente falou o Superintendente da Pesca, Marcos Alves Pereira que foi esclarecendo item por item das reivindicações, afirmando que é possível criar um escritório regional em Presidente Epitácio (principalmente porque o Prefeito Picucha está disposto a fazer uma parceira com o Ministério da Pesca), solicitou ao Dr. Acir Murad um exame mais detalhado sobre as leis de proibição da pesca no estado de São Paulo, afirmando que é a favor das reivindicações que estiverem amparadas por lei e que tem um carinho muito grande por Presidente Epitácio, deixando claro que vai lutar para que seja criado um Escritório regional no município.




  atualizado: 25/11/2013 10h37